Economia
Google obrigada a pagar multa recorde de 4,1 mil milhões de euros a Bruxelas
Esta multa é a mais alta alguma vez aplicada pela Comissão Europeia num caso de violação das regras da concorrência.
O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou esta quinta-feira o recurso interposto pela Google contra uma multa recorde de mais de quatro mil milhões de euros que lhe foi aplicada por Bruxelas em 2018, por abuso de posição dominante no mercado através da aplicação Android.
"O recurso interposto pela Google e pela sua empresa-mãe, a Alphabet (...), é indeferido, confirmando assim a sanção aplicada pelo abuso de posição dominante do Google Search no âmbito do sistema operativo Android", anunciou o Tribunal, com sede no Luxemburgo.
Um porta-voz da Google argumentou que este acórdão "não tem em conta os investimentos consideráveis" que a empresa realizou "para garantir que o Android se mantenha aberto, interoperável e gratuito".
"Seja como for, adaptámos os nossos acordos para nos conformarmos com a decisão inicial de 2018 e continuamos determinados a prosseguir com a inovação e a abertura em benefício dos nossos utilizadores, parceiros e programadores", acrescentou, em declarações à agência France-Presse.
A Alphabet tinha recorrido da decisão em 2018 mas, numa decisão proferida em primeira instância em setembro de 2022, o tribunal da UE tinha confirmado esta multa, a mais elevada de sempre aplicada pela Comissão Europeia.
O montante, inicialmente fixado em 4,3 mil milhões de euros, foi, no entanto, reduzido para 4,1 mil milhões pelo Tribunal da União Europeia, que julga os processos em primeira instância. O Tribunal de Justiça, a mais alta instância judicial da UE, rejeitou todos os argumentos apresentados pela gigante tecnológica norte-americana.
A Comissão Europeia impôs a multa à Google após ter concluído que a empresa obrigou os fabricantes de telemóveis e tablets que utilizam o seu sistema operativo Android a pré-instalar o seu motor de busca, o Google Search, e o seu navegador Chrome, com o objetivo de eliminar serviços concorrentes.
A empresa foi, assim, considerada culpada de ter abusado do poder de mercado do seu sistema Android, que continua a equipar cerca de 70 por cento dos dispositivos móveis em todo o mundo.
A Google considerou injusto que a União Europeia tenha tomado esta decisão enquanto "ignorou" a Apple, que privilegia nos iPhone os seus próprios serviços, como o navegador Safari.
A empresa argumentou ainda que o download de aplicações concorrentes estava acessível com um simples clique e que os clientes não eram, de forma alguma, obrigados a utilizar os seus produtos no Android.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Luxemburgo seguiu o parecer da advogada-geral Juliane Kokott, que em 2025 recomendou que o recurso da Google fosse rejeitado, alertando que a empresa beneficiava de "efeitos de rede que lhe permitiam garantir que os utilizadores recorressem ao motor de busca Google Search".
"Nenhum concorrente hipotético, por mais eficaz que fosse, poderia ter-se encontrado numa situação semelhante", acrescentou.
c/ agências
"O recurso interposto pela Google e pela sua empresa-mãe, a Alphabet (...), é indeferido, confirmando assim a sanção aplicada pelo abuso de posição dominante do Google Search no âmbito do sistema operativo Android", anunciou o Tribunal, com sede no Luxemburgo.
Um porta-voz da Google argumentou que este acórdão "não tem em conta os investimentos consideráveis" que a empresa realizou "para garantir que o Android se mantenha aberto, interoperável e gratuito".
"Seja como for, adaptámos os nossos acordos para nos conformarmos com a decisão inicial de 2018 e continuamos determinados a prosseguir com a inovação e a abertura em benefício dos nossos utilizadores, parceiros e programadores", acrescentou, em declarações à agência France-Presse.
A Alphabet tinha recorrido da decisão em 2018 mas, numa decisão proferida em primeira instância em setembro de 2022, o tribunal da UE tinha confirmado esta multa, a mais elevada de sempre aplicada pela Comissão Europeia.
O montante, inicialmente fixado em 4,3 mil milhões de euros, foi, no entanto, reduzido para 4,1 mil milhões pelo Tribunal da União Europeia, que julga os processos em primeira instância. O Tribunal de Justiça, a mais alta instância judicial da UE, rejeitou todos os argumentos apresentados pela gigante tecnológica norte-americana.
A Comissão Europeia impôs a multa à Google após ter concluído que a empresa obrigou os fabricantes de telemóveis e tablets que utilizam o seu sistema operativo Android a pré-instalar o seu motor de busca, o Google Search, e o seu navegador Chrome, com o objetivo de eliminar serviços concorrentes.
A empresa foi, assim, considerada culpada de ter abusado do poder de mercado do seu sistema Android, que continua a equipar cerca de 70 por cento dos dispositivos móveis em todo o mundo.
A Google considerou injusto que a União Europeia tenha tomado esta decisão enquanto "ignorou" a Apple, que privilegia nos iPhone os seus próprios serviços, como o navegador Safari.
A empresa argumentou ainda que o download de aplicações concorrentes estava acessível com um simples clique e que os clientes não eram, de forma alguma, obrigados a utilizar os seus produtos no Android.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Luxemburgo seguiu o parecer da advogada-geral Juliane Kokott, que em 2025 recomendou que o recurso da Google fosse rejeitado, alertando que a empresa beneficiava de "efeitos de rede que lhe permitiam garantir que os utilizadores recorressem ao motor de busca Google Search".
"Nenhum concorrente hipotético, por mais eficaz que fosse, poderia ter-se encontrado numa situação semelhante", acrescentou.
c/ agências
